O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de problemas de consumo, fornece ao Estado informações essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa dos consumidores e incentiva a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor.

Tem como principais objetivos:

• Ampliar o atendimento aos consumidores;
• Incentivar a competitividade pela melhoria da qualidade de produtos, serviços e do relacionamento entre consumidores e empresas;
• Aprimorar as políticas de prevenção de condutas que violem direitos do consumidor;
• Fortalecer a promoção da transparência nas relações de consumo.