Um Celular Legal é um aparelho celular certificado ou com certificação aceita pela Anatel, que não foi adulterado e que, além disso, não está impedido por ter sido roubado, furtado ou extraviado. 

O Projeto Celular Legal conta com a participação da Anatel, empresas de telefonia celular, fabricantes e fornecedores de equipamentos. As iniciativas de combate a equipamentos roubados também contam com o auxílio da Polícia Federal e das Secretarias de Segurança Públicas Estaduais e do Distrito Federal.